Segundo a ANS, o novo ROL “são 69 coberturas acrescentadas ao Rol de Procedimentos obrigatórios que os planos de saúde são obrigados a cobrir, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias.
Bem, isso não é novidade.
O intrigante é saber: qual a importância disto?
A importância desse processo de novas tecnologias inseridas no ROL da ANS visa garantir a sustentabilidade do Sistema de Saúde.
Significa dizer que todos os sistemas de saúde, sejam eles privados ou de acesso universal, precisam ter um sistema de avaliação de tecnologia robusto, porque só assim teremos a garantia de que vamos incorporar tecnologias eficientes, seguras e sustentáveis economicamente para o Sistema de Saúde nacional.
O processo de avaliação da incorporação de tecnologia possui uma alta complexidade.
Primeiro, além dos atributos de eficácia e segurança que são analisados pela ANVISA, agência de padrão mundial que confere o processo e chancela que o medicamente entre no mercado e seja comercializado, há também o acompanhamento para verificar como esse medicamento vai se comportar junto à utilização, inclusive no cenário diário dos usuários.
Vejam que é um retrato totalmente diferente do ensaio clínico, que é o mundo controlado, com pacientes selecionados e critérios de acompanhamentos rígidos, face ao pequeno grupo.
Acompanhá-los diariamente, anotar todos os processos, visar, alterar, nesse mundo controlado é factível. Mas como fazê-lo em milhões de pessoas?
Outro ponto de abalo é a análise econômica do mercado privado, pois quando falamos do Sistema Suplementar de Saúde, temos um sistema muito heterogêneo.
Grandes Operadoras/Seguradoras e Operadoras/Seguradoras com contingentes menores. Pensem que a mesma incorporação de novas tecnologias terá um impacto orçamentário diferente, até o poder de compra é prejudicado, frente a esta heterogeneidade.
Então como garantir realmente e de forma ampla que o sistema se mantenha sustentável?
Sendo parte dessa cadeia, penso diariamente sobre o assunto e, sinceramente, quanto mais penso, mais sinto vontade de debater, ouvir opiniões, e de alguma forma contribuir para que tomemos o rumo certo.
Voltando à sustentabilidade do sistema, penso que temos outra questão a vencer: a autonomia diferenciada entre o setor público e o privado.
Sabemos que há um limite para o gestor público, que só pode fazer o que a lei permite, enquanto no setor privado, o limitador é ampliado significativamente, uma vez que o setor privado pode fazer tudo, desde que a lei não o proíba.
O delineamento jurídico no sistema público é muito engessado, legalista e político, o que inibe inovações por parte do gestor.
No privado há mais fluidez no processo e flexibilidade em inovações e alternativas, como o compartilhamento de riscos e resseguro.
Temos inúmeros obstáculos a vencer e, em minha opinião, o primeiro é a diferença de acesso. Temos que revisitar esse processo de incorporação de novas tecnologias, pois não podemos continuar a ter uma incorporação para o privado e outra para o público.
É inaceitável.
Se acreditamos que nosso caminho é para um modelo mais civilizatório, torna-se imprescindível essa revisitação.
Enquanto sociedade civil precisamos ter a preocupação de que o setor de saúde precisa ter regras valoradas por todos os participantes da cadeia: o governo, as indústrias, as Operadoras, os pacientes e os médicos. Todos precisamos estar envolvidos para garantir a sustentabilidade do sistema e o acesso.
Deixe sua opinião sobre o assunto e querendo se inteirar mais sobre o novo ROL, vale uma olhadinha nesse artigo:
Vou adorar te ouvir!
Até a próxima!!! Se cuidem!!!
Felicidades!
Mírcia Ramos
Texto revisado por Ana Elisa Carvalho de Aguiar – Professora de Língua Portuguesa
Produção Virtual: Hannah Sloboda